ITÁLIA VAI OBRIGAR CIDADÃOS A SOCORREREM ANIMAIS EM SOFRIMENTO

A ITÁLIA LEVA MUITO À SÉRIO A CAUSA ANIMAL !

LEIAM, NA ÍNTEGRA, TEXTO RETIRADO DO LINK: http://www.noticiaanimal.com.br/viewpost.php?idpost=1333

Exemplo: Itália vai obrigar os cidadãos a socorrerem animais em sofrimento

18 de Dezembro de 2012

A partir do dia 27/12, entra em vigor na Itália uma Lei que obriga os cidadãos a prestarem socorros a animais em sofrimento. Conforme a legislação, o zelo pela integridade física deve estender-se a todos os indivíduos, mesmo quando eles não forem os causadores dos ferimentos provocados aos animais. 

A seriedade da Lei coloca a Itália em destaque entre os países que mais zelam pela defesa e respeito aos animais no mundo. A normativa, inclusive obriga o motorista a levar o animal para uma clínica veterinária, tendo o socorrista, direito até a passar no sinal vermelho por se tratar de uma emergência, podendo justificar-se em casos de multas de trânsito.
 
No Brasil, a única Lei Federal vigente em defesa dos animais é a Lei 9.605/98, cujas penas são tão brandas, que frequentemente convertem-se em prestação de serviços sociais e aplicação de multa aos infratores. A prática de maus-tratos contra animais aqui é legalmente considerada crime de baixo potencial ofensivo, mesmo quando a vítima vem à óbito.
 
O resultado da fragilidade da nossa legislação reflete-se em crimes frequentes de maus-tratos, cada vez mais noticiados na imprensa, causando comoção nacional. Nada, porém, que culmine em uma punição exemplar na qual os infratores fiquem sujeitos a cumprirem penas em regime fechado. Além disso, a lei vigente não obriga os cidadãos a prestarem socorros a animais acidentados, resultando em inúmeros casos de atropelamentos de animais domésticos e silvestres nos quatro cantos do nosso País.
 
Mas o Brasil está tentando mudar – O debate sobre o Novo Código Penal, em discussão no Congresso Nacional, será retomado em 2013. Nas questões pertinentes à defesa dos animais, muitas conquistas foram contempladas na redação do anteprojeto. Entre elas, o aumento das penas de prisão de um a quatro anos para pessoas que cometerem abuso e maus-tratos contra animais silvestres, domésticos, domesticados e exóticos. A proposta é um grande avanço em relação a legislação vigente, que prevê penas mínimas de três meses e máximas de um ano para crimes dessa natureza.
 
Além disso, à exemplo da nova legislação italiana, o Brasil poderá contar com o artigo 394 do Novo Código em discussão. A normativa tipifica como crime passível de pena de prisão, de um a quatro anos, a omissão de socorro a animais em perigo. Outro grande avanço é o artigo 393, que tipifica o abandono de animais como crime passível de pena de prisão que varia de um a quatro anos.
 
Estas e outras conquistas em defesa dos animais, porém, ainda permanecem em xeque. O texto original, em análise pelo Senado Federal, pode acatar emendas formuladas por alguns parlamentares que ameaçam o Brasil a também despontar como um modelo exemplar no trato com a fauna. 
 
Saiba mais na notícia publicada pela equipe do portal Notícia Animal:http://www.noticiaanimal.com.br/viewpost.php?idpost=1190.
 
Fotografia: Arquivo Notícia Animal

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s